Descrição
Período de realização: 2013 – “sem previsão de finalização”
Público-alvo e abrangência geográfica: O projeto abrange todos os órgãos públicos brasileiros.
Principais atividades desenvolvidas:
• Em 2017, o projeto aprovou uma metodologia que deverá auxiliar o governo federal no desenvolvimento de
critérios de sustentabilidade para compras públicas de qualquer produto ou serviço;
• No mesmo ano, foi criado, por meio da Portaria 228/2017 do MP, um Grupo Técnico de apoio à Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) com o intuito de desenvolver fichas para novos produtos e serviços;
• Ainda em 2017, foram oferecidas capacitações em compras públicas sustentáveis e rotulagem ambiental para gestores públicos e para o setor privado, com o intuito de difundir conceitos, treiná-los no uso das ferramentas desenvolvidas e garantir que o mercado se prepare para responder às crescentes demandas por produtos e serviços sustentáveis;
• Em junho de 2018, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Rio Grande do Sul realizou sua primeira aquisição de papel utilizando os critérios de sustentabilidade do projeto. Entre os vários critérios de seleção, o papel tinha que ser do tipo “não clorado” — que não usa cloro em seu processo de branqueamento. O processo de produção também precisava atender a um limite de emissões de compostos orgânicos halogenados e organoclorados. O fabricante precisou ainda comprovar, junto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA, que possuía estação de tratamento de água e de efluentes, bem como um sistema de gestão de resíduos.
*Prática inserida pelo consultor Rafael Jó Girão (não participante do processo de chamada pública)
