Descrição
Período de realização: 05/2010 – “sem previsão de finalização”
Público-alvo e abrangência geográfica: O projeto abrange toda pessoa jurídica que comercializa produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira no município de Itapira (SP).
Principais atividades desenvolvidas:
• Aprovação da Lei municipal nº 4.595/2010, que obriga as empresa fornecedoras de produtos e subprodutos para obras públicas de Itapira a estarem cadastradas no CadMadeira;
• Orientação e incentivo para que as empresas regularizarem o cadastro no CadMadeira;
• Regulamentação das compras públicas de produtos florestais nativos de origem legal.
Recursos necessários:
• Parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a implantação do CadMadeira no município;
• Articulação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente com a Câmara de Vereadores para elaboração da Lei municipal, aprovação e publicação.
Contato: Prefeitura Municipal de Itapira | Itapira (SP)
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
agricultura@itapira.sp.gov.br | (19) 3863-1801
*Prática inserida pelo consultor Rafael Jó Girão (não participante do processo de chamada pública)
