Descrição
Período de realização: 04/2013 – “sem previsão de finalização”
Público-alvo e abrangência geográfica: A iniciativa tem como público-alvo os servidores da Receita Federal de todo o país que precisem assinar documentos que serão emitidos para destinatários de fora da instituição e os destinatários que recebem documentos assinados.
Principais atividades desenvolvidas:
Para desenvolvimento da aplicação, a Receita Federal do Brasil (RFB) contratou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que trabalhou em conjunto com uma equipe de servidores da área de Tecnologia de Informação da RFB. Foram definidas três etapas para a implantação do projeto:
• A primeira etapa tinha como escopo possibilitar que documentos de caráter público emitidos por dirigentes da RFB pudessem ser assinados através de Certificado Digital e que os destinatários destes documentos pudessem validá-los pela internet, através do site da RFB. Nesta etapa, tivemos como piloto o Gabinete da RFB;
• A segunda etapa contempla as seguintes evoluções: permitir múltiplas assinaturas no documento e possibilitar que o documento só possa ser validado por destinatários identificados, ampliando assim a utilização para os documentos de caráter restrito;
• A terceira etapa permite que a aplicação possa ser usada como um serviço por outros sistemas e que os documentos assinados no e-AssinaRFB possam ser anexados a processos digitais da Receita, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sem a necessidade de reassiná-los;
• A aplicação permite que um documento digital em formato dos editores de texto e planilha padrão de mercado seja assinado digitalmente por um certificado ICP Brasil e armazenado em um GED centralizado. É possível, também, determinar quais destinatários poderão validar o documento;
• O documento assinado, quando impresso ou copiado, tem uma máscara inserida como marca d’água no rodapé com instruções de validação, além de uma folha extra (página de autenticação) com instruções mais detalhadas para recuperação. Isso permite que o destinatário do documento possa validar a integridade, autenticidade e não-repúdio através do sítio da RFB tanto do documento em meio digital como em papel. A validação dos documentos públicos pode ser realizada também através de um telefone celular ou tablet pela leitura de um QR CODE que será impresso na página de autenticação.
Recursos necessários:
Financeiros:
• Os investimentos foram de R$ 180 mil, sendo R$ 80 mil para a primeira etapa e R$ 100 mil para a segunda etapa.
Humanos:
• Para desenvolvimento da aplicação a Receita Federal contratou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
• Por parte da RFB, fizeram parte da equipe servidores da área de Tecnologia de Informação;
• Durante as fases de homologação de cada uma das etapas foram utilizados colaboradores de diversas regiões do país;
• Ao todo, participaram do projeto, 3 servidores da RFB e 4 funcionários do Serpro, contudo em alguns momentos estes números chegaram a 5 e 7, respectivamente.
Contato: Secretaria da Receita Federal do Brasil | Brasília (DF)
Luis Fernando Coutinho Fernandes | Auditor-Fiscal da Receita Federal e coordenador de Infraestrutura Tecnológica
luis-fernando.fernandes@receita.fazenda.gov.br | (61) 3412-3712
*Prática inserida pelo consultor Rafael Jó Girão (não participante do processo de chamada pública)
