Implantação do CadMadeira em São João da Boa Vista

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Site: www.saojoao.sp.gov.br/home/index.php

Resumo: Em agosto de 2009, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (SP) passou a exigir, através do Decreto municipal nº 3.230, que fornecedores de madeira estejam cadastrados e regulares no CadMadeira para que o órgão público possa adquirir seus produtos e para que eles possam participar de licitações. Com participação voluntária, o CadMadeira é um cadastro estadual das pessoas jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira. Além da garantia de participação nas compras públicas municipais, as empresas que comercializam madeira de forma responsável e que aderem ao CadMadeira têm a possibilidade de obter o selo “Madeira Legal”, certificando a origem do material.

Principais resultados:
• Conter a utilização de madeira nativa de procedência duvidosa em construções no município, incentivado construções sustentáveis.

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Descrição

Período de realização: 07/2009 – “sem previsão de finalização”

Público-alvo e abrangência geográfica: O projeto abrange toda pessoa jurídica que comercializa produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira no município de São João da Boa Vista (SP).

Principais atividades desenvolvidas:
• Aprovação do Decreto nº 3.230/2009, que obriga as empresa fornecedoras de produtos e subprodutos para obras públicas de São João da Boa Vista a estarem cadastradas no CadMadeira;
• Orientação e incentivo para que as empresas regularizarem o cadastro no CadMadeira;
• Regulamentação das compras públicas de produtos florestais nativos de origem legal.

Recursos necessários:
• Parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a implantação do CadMadeira no município.

Contato: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista | São João da Boa Vista (SP)
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento
meioambiente@saojoao.sp.gov.br | (19) 3634-8020

*Prática inserida pelo consultor Rafael Jó Girão (não participante do processo de chamada pública)

Informação adicional

Localização

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