Descrição
Período de realização: 04/2017 – “sem previsão de finalização”
Público-alvo e abrangência geográfica: O público-alvo do projeto são os servidores de Rondônia e a abrangência da iniciativa é estadual.
Principais atividades desenvolvidas:
• O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de tramitação de processo digital regulamentado através do decreto nº 21.794, de 5 de abril de 2017.
• A implantação ocorrerá em etapas, conforme cronograma abaixo, definido pelo grupo gestor do SEI:
| Processo | Uso facultativo | Uso obrigatório |
|---|---|---|
| Comunicação: Memorandos | 28.08.2017 | 25.09.2017 |
| Comunicação: Ofícios | 28.08.2017 | 25.09.2017 |
| Processo Administrativo Disciplinar | 28.08.2017 | 25.09.2017 |
| Sindicância Punitiva | 28.08.2017 | 25.09.2017 |
| Tomadas de Contas | 28.08.2017 | 25.09.2017 |
| Todos os processos de gestão de pessoas | 17.08.2017 | 10.09.2017 |
| Proposição de Decreto | 15.12.2017 | 04.05.2018 |
| Proposição de Lei | 15.12.2017 | 04.05.2018 |
| Proposição de Lei Complementar | 15.12.2017 | 04.05.2018 |
| Proposição de Portaria | 15.12.2017 | 04.05.2018 |
| Proposição de Resolução | 15.12.2017 | 04.05.2018 |
| Todos os processos de convênio dos Órgãos da Administração Direta e Indireta | 22.05.2017 | 25.08.2017 |
| Controle de Frequência/Folha de Ponto | 10.06.2017 | 20.08.2017 |
| Todos os processos de compras (licitatórios, dispensa, inexigibilidade e suprimento de fundos) dos Órgãos da Administração Indireta | 22.05.2017 | 25.08.2017 |
| Processos de diárias dos Órgãos da Administração Indireta | 22.05.2017 | 25.08.2017 |
| Todos os processos de execução da despesa | 22.05.2017 | 29.05.2017 |
| Todos os processos de compras (licitatórios, dispensa, inexigibilidade e suprimento de fundos) dos Órgãos da Administração Direta | 22.05.2017 | 29.05.2017 |
| Processos de diárias dos Órgãos da Administração Direta | 22.05.2017 | 26.06.2017 |
| Nomeação e Implantação em Folha para Cargo em Comissão dos Órgãos da Administração Direta | 30.01.2017 | 22.03.2017 |
| Exoneração e Pagamento de Verbas Rescisórias de Cargo em Comissão dos Órgãos da Administração Direta | 30.01.2017 | 22.03.2017 |
| Designação e Implantação em Folha para Cargo em Função Gratificada dos Órgãos da Administração Direta | 30.01.2017 | 22.03.2017 |
| Dispensa em Função Gratificada dos Órgãos da Administração Direta | 30.01.2017 | 22.03.2017 |
| Alteração de Cargo em Comissão (Exoneração/Nomeação) dos Órgãos da Administração Direta | 30.01.2017 | 22.03.2017 |
| Alteração de Cargo em Função de Gratificada (Dispensa/Designação) dos Órgãos da Administração Direta | 30.01.2017 | 22.03.2017 |
• Para facilitar a adesão dos servidores, foi criado um curso EaD disponível no portal do SEI e criado um Manual básico do SEI. É possível também a solicitação de um treinamento em grupo, que precisa ser agendado pelo portal.
Recursos necessários:
• Para implantação do projeto, 1.978 pessoas de diversos órgãos trabalharam em equipe, sob a coordenação da superintendente Rosana Vieira de Souza, do diretor da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic), Ronaldo Sawada, e da coordenadora de administração de finanças na Superintendência Estadual de Gestão e Gastos Públicos (Sugesp), Elizete Gonçalves de Lima;
• O projeto foi desenvolvido no âmbito do Tribunal Regional Federal (TRF) 4ª Região e já foi adotado em 97% dos ministérios e órgãos federais. O governo estadual fez acordo de cooperação técnica com o Ministério do Planejamento.
Contato: Governo do Estado de Rondônia | Porto Velho (RO)
Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae)
contato@seae.ro.gov.br | (69) 3212-9513
*Prática inserida pelo consultor Rafael Jó Girão (não participante do processo de chamada pública)
