Sistema participativo de garantia ABIO

Site: http://abiorj.org/o-spg-explicado/

Resumo: O Sistema Participativo de Garantia ABIO (SPG-ABIO) é uma metodologia para a avaliação da conformidade de produtos orgânicos, reconhecida pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde os produtores se organizam em uma rede constituída por Núcleos e Grupos de SPG e são ligados e coordenados por um Organismo Participativo de Avaliação de Conformidade, responsável pela guarda de documentos, emissão dos certificados e do selo. Nesta metodologia, os agricultores e produtores são coletivamente e solidariamente responsáveis pela avaliação da conformidade dos sistemas de produção orgânica das unidades produtivas e pelas decisões de certificação.

Principais resultados:
• Constituição de 6 núcleos, 39 grupos SPG e engajamento de 565 agricultores e produtores;
• Realização de mais de 400 reuniões, quase 150 visitas de verificação e cerca de 370 visitas de pares a unidades de produção já certificadas;
• Garantia ao poder público de compras de um produto certificado e com garantia de origem.

Descrição

Período de realização: 2009 – “sem previsão de finalização”

Público-alvo e abrangência geográfica: O público-alvo são os pequenos agricultores familiares e as prefeituras que fazem aquisição de produtos oriundos dessa fonte para uso na merenda escolar.

Principais atividades desenvolvidas:
• Entre 2002 e 2009 – início da implantação de mecanismos de controle e garantia participativa, com participação em debates e da regulamentação da agricultura orgânica no Brasil;
• Promulgação da Lei nº 10.831, seguida do Decreto nº 6.323 e Instruções Normativas, que regulamentaram os Sistemas Participativos de Garantia e o Controle Social;
• Constituição do sistema participativo de garantia, com a definição dos grupos e conselhos que irão avaliar a conformidade dos sistemas de produção de seus membros segundo os regulamentos da produção orgânica e decidir sobre a emissão e a renovação de certificados.

Recursos necessários:
Humanos e materiais:
Para a o funcionamento do SPG-ABIO são necessários: espaços para reuniões dos núcleos e grupos do SPG, das Comissões de Verificação, Visitas de Pares e do Conselho de Administração. Normalmente estes espaços são cedidos por associações, sindicatos e outras organizações locais. As reuniões dos grupos do SPG e das Comissões de Verificação podem ocorrer na unidade de produção dos associados. Além disso, é necessário um espaço físico para sede da coordenação do SPG.

Financeiros:
• Custo diretos para os agricultores familiares: R$ 660.00/ano;
• Outros custos: R$ 840,00/ano.
• O custo de associação ao SPG-ABIO é de 25% a 50% do custo de certificação por auditoria, porém, os membros têm custos indiretos associados à sua participação em reuniões de núcleos e grupos do SPG, das Comissões de Verificação, Visita de Pares e outras.

*Prática inserida pelo consultor Rafael Jó Girão (não participante do processo de chamada pública)