Governo sem papel – Minas Gerais

Site: www.descomplicar.mg.gov.br/GSP/index.html

Resumo: A iniciativa “Governo Sem Papel” faz parte do projeto estratégico Inovação na Gestão Pública, do Programa Estruturador Descomplicar – Minas Inova. O Descomplicar é um dos 33 programas estruturadores do governo de Minas Gerais, cujas ações visam simplificar as relações do Estado com as empresas, com os cidadãos e com o próprio Estado, garantindo um ambiente adequado ao desenvolvimento da cidadania e dos investimentos privados no Estado. O objetivo do Governo Sem Papel é promover a desburocratização por meio da impressão consciente e da substituição da utilização de documentos físicos por eletrônicos, disponibilizados de maneira segura, organizada e de fácil acesso. Dessa forma, busca-se diminuir os gastos diretos e indiretos envolvidos nos processos com documentação física e facilitar o seu acompanhamento, controle e auditoria.

Principais resultados
• Economia de R$ 200 mil ao ano com a não impressão de empenhos, liquidações e ordens de pagamento (incluindo reforços e anulações);
• Redução de 38,67% do consumo de papel com a utilização da impressão frente e verso.

Descrição

Período de realização: 05/2013 – “sem previsão de finalização”

Público-alvo e abrangência geográfica: O público-alvo do projeto são os servidores de Minas Gerais e a abrangência da iniciativa é estadual.

Principais atividades desenvolvidas:
• Em conjunto com diversos servidores a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por meio de uma resolução, publicou, em 30 de maio de 2013, a política do Governo Sem Papel. A resolução institucionaliza o objetivo do “Governo Sem Papel”, define conceitos para fins de interpretação, informa os objetivos e fornece as diretrizes da iniciativa;
• As principais ações do programa foram: implantação de assinatura eletrônica nos processos de execução orçamentária e financeira, atos de aposentadoria e portal de compras; elaboração de manual eletrônico, disponível no site do Programa Estruturador Descomplicar; realização de uma pesquisa nas secretarias estaduais para entender a dinâmica e o tempo gasto com assinatura de documentos em papel; implantação do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (SIGED), para tramitação de documentos em formato digital; simplificação do processo de cadastro, vinculação e desapropriação de imóveis com implantação do Portal Imóveis, que permite trâmites digitais; implantação da geração e tramitação de memorandos por meio eletrônico via SIGED; trabalho de impressão consciente entre os servidores.

Contato: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) | Belo Horizonte (MG)
Milla Fernandes Ribeiro Tangari – Gestora do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM)
milla.fernandes@planejamento.mg.gov.br | 31 3915-0748

*Prática inserida pelo consultor Rafael Jó Girão (não participante do processo de chamada pública)