Descrição
Período de realização: 07/2016 – “sem previsão de finalização”
Público-alvo e abrangência geográfica: O projeto abrange a Polícia Civil do estado de São Paulo e o público-alvo direto são as autoridades policiais e, indiretamente, todos aqueles que dependem da agilidade de processos criminais.
Principais atividades desenvolvidas:
• Implantado sob coordenação do Departamento de Inteligência (Dipol) da Polícia Civil em 2016, o projeto piloto teve início em 45 delegacias da região de Santos;
• Em fevereiro de 2017 foi expandido para área de Sorocaba, atingindo 80 unidades policiais. No começo de 2018 já eram 920 unidades com o sistema, representando 54% de todas as delegacias do Estado;
• O sistema permite à autoridade policial acompanhar instantaneamente as movimentações do Judiciário, como decisões sobre pedidos de prisões ou apreensões. Antes do sistema ser implantado era necessário enviar o inquérito ao Fórum, aguardar o despacho de autorização e só então dar cumprimento ao mandado;
• Com o IP-e, todas as etapas do inquérito, da instauração pela Polícia Civil ao seu ajuizamento junto ao Tribunal de Justiça, são realizadas de forma eletrônica. Documentos externos que precisam compor os procedimentos são digitalizados e anexados à pasta digital do inquérito. A segurança é garantida com certificação digital. Antes da implantação do sistema, os inquéritos tinham que ser impressos em até oito vias para serem encaminhados para os devidos órgãos competentes;
• Além de inquéritos, as delegacias usam o sistema para emitir Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e medidas cautelares;
• Está prevista, ainda, a futura integração do Inquérito Eletrônico com outras instituições, como o Instituto Médico Legal e o Instituto de Criminalística, para que o trânsito de documentos entre as delegacias e esses órgãos – requisições e laudos – também aconteça de forma digital.
Contato: Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo | São Paulo (SP)
Polícia Civil do Estado de São Paulo
*Prática inserida pelo consultor Rafael Jó Girão (não participante do processo de chamada pública)
