Descrição
Período de realização: 01/2012 – “sem previsão de finalização”
Público-alvo e abrangência geográfica: O projeto acontece em toda a cidade de Praia Grande (SP) e envolve toda a população, que além de beneficiária é coparticipante da iniciativa.
Principais atividades desenvolvidas:
• Atuação conjunta das secretarias de Trânsito, Segurança Pública e Urbanismo, além das polícias Militar e Rodoviária, para ações operacionais, administrativas e de fiscalização e controle;
• Remoção e destinação correta dos resíduos, impedindo que se consolide qualquer edificação clandestina;
• Criação de um Programa de Coletas on-line, para que sejam apresentados os Certificados de Transporte de Resíduos;
• Análise de qualquer processo administrativo cujo objeto seja obra pública ou privada que possa gerar resíduos provenientes de reforma, ampliação, construção nova, demolição, fundação entre outros, exigindo a elaboração de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil específico para cada obra e comprovação da destinação correta dos RCC mediante apresentação dos Certificados de Transporte de Resíduos, utilizando o Programa de Coletas on-line;
• Criação de um canal específico para denúncias relacionadas ao RCC, o 153, para que a população possa interagir com a administração, denunciando infrações de descarte irregular, além de informar sobre a existência e funcionamento de Ecopontos no município;
• Desenvolvimento de um manual de instrução para o denunciante e/ou agente fiscalizador, distribuído em toda a cidade.
Recursos necessários:
Financeiros:
• Manutenção do Sistema de Coletas On-line: R$ 14.708,34 (ao mês).
Humanos:
• Três funcionários administrativos e dois funcionários operacionais para atendimento de fiscalização on-line.
Contato: Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande | Praia Grande (SP)
Elaine dos Santos Rovati | Diretora de Divisão de Normatização, Controle e Licenciamento
elainesr@praiagrande.sp.gov.br | (13) 3496-5731/5733
